Hospital de Angicos - Nota de Esclarecimento

Vimos através desta nota, esclarecer os fatos que estão sendo distorcidos por meio das redes sociais, sobre uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira (31/12), no Hospital de Angicos, com colaboradores das Empresas JMT e EMVIPOL. No dia 16 de março do corrente ano, o município de Angicos, juntamente com o Governo do Estado do RN e o Ministério Público Estadual, assinaram um Termo de Acordo Interinstitucional, relacionado ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - MPT-MPE nº 138/2017. Pois bem, na Cláusula Quarta do Termo de Acordo supracitado, existia um prazo a ser cumprido, para a retirada da mão de obra terceirizada por meio de contrato de prestação de serviços. O fato é que, neste mês de dezembro esgotou-se o prazo, e o município precisou cumprir com as determinações constantes no TAC, pois as contratações a partir de agora são de responsabilidade do município, e, inclusive, o projeto de lei das contratações já passou pela aprovação da Câmara Municipal. Diante do exposto, estando a SESAP devidamente oficializada e estando nós, enquanto município, agindo dentro da legalidade, em cumprimento a uma determinação do Ministério Público, fizemos uma reunião na data de hoje, agradecemos todo o trabalho desenvolvido pelos Colaboradores naquela Unidade Hospitalar, e tivemos que informar aos mesmos, que não por vontade nossa, mas cumprindo com o que foi acordado entre as partes, a partir do próximo dia 01/01/2019, os colaboradores das empresas JMT e EMVIPOL, não mais prestarão serviços ao Hospital de Angicos. Deixamos claro que não expulsamos e/ou demitimos ninguém, até porque estes, não são lotados no município e sim no estado, através de empresas terceirizadas. Deixamos claro que, municipalizar o Hospital de Angicos foi a saída encontrada, para que aquela Unidade Hospitalar não fechasse suas portas. Por fim, reafirmamos o nosso zelo, responsabilidade, respeito e compromisso com o povo angicano.

Nataly da Cunha Felipe de Souza

Secretária Municipal de Saúde