terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Fecam busca entendimento junto ao TCE sobre verba indenizatória dos vereadores

A reunião do corpo jurídico da FECAM e TCE, determinada pelos seus respectivos Presidentes Odair Diniz e Gilberto Jales, ocorreu nesta terça-feira (06) para tratar da Resolução que regulamentará a verba indenizatória dos vereadores.
Os técnicos da Corte de Contas apresentaram uma minuta do projeto que ja foi encaminhado aos Conselheiros; sendo que a “intenção da FECAM é, por meio de memoriais, acrescentar uma visão de praticidade e exequibilidade, com ênfase a realidade das Casas Legislativas potiguares, a fim de sensibilizar a interpretação dos Julgadores, afirmou o Procurador Ivanildo Albuquerque Filho.
O Presidente da Câmara de Natal Raniere Barbosa enalteceu essa possibilidade de entendimento, com a concordância de Irani Guedes (Presidente Câmara Parnamirim), da vereadora Katia, do procurador Waldenir Xavier (Natal) e Herta Karine (Parnamirim). Os memoriais serão encaminhados ao TCE ate a próxima sexta-feira (09).

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