quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Caicó não gaste com Carnaval

O Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, está recomendando que a Prefeitura de Caicó se abstenha de realizar gastos e despesas com o Carnaval 2018, em caso de a remuneração dos servidores públicos municipais, efetivos ou contratados, referente ao mês dezembro de 2017 e ao décimo terceiro salário, além de outras parcelas porventura também em atraso, não esteja integralmente quitada.
Os gastos públicos com o Carnaval só serão permitidos, de acordo com a recomendação ministerial, caso a folha de pessoal estiver em dia, e a prefeitura comprove a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do Carnaval 2018, inclusive nos serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de “buffet” e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas, utilizando-se, para tanto, de quadro comparativo entre as despesas deste ano, com as despesas do ano anterior, para a realização do mesmo evento, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.

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