Congresso aprova proposta para facilitar acesso ao crédito

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Aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (16), a medida provisória que facilita o acesso ao crédito mais barato para empresas e consumidores seguiu para sanção do presidente da República, Michel Temer.
Na prática, o texto cria o registro de bens constituídos em todas as operações realizadas no mercado financeiro, independente da natureza do negócio. Funciona assim: ao pegar um financiamento ou empréstimo, o credor poderá dar um bem, como uma casa ou um carro, como garantia de pagamento.
No jargão jurídico, identificar esses bens como legalmente vinculados a um contrato específico chama-se “constituição de gravames e ônus”. Essa medida ainda evita que um bem seja usado como garantia em mais de uma operação. Semelhante ao que ocorre quando um carro é adquirido por financiamento e se garante que o veículo não será transferido até ser quitado.

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