sexta-feira, 30 de junho de 2017

STF derruba afastamento de Aécio Neves do Senado

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), apresentado pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, e ainda revogou a medida do ministro Edson Fachin que havia determinado a suspensão do exercício do seu mandato.
Foi a segunda vez que Janot pediu a prisão do presidente nacional do PSDB. A primeira foi negada pelo ministro Fachin, que, no entanto, atendeu a solicitação da PGR de afastá-lo do exercício do mandato. Depois, Janot voltou à carga, reiterando o pedido de prisão do senador tucano.
O ministro Marco Aurélio, que preside a Primeira Turma do STF, havia sinalizado que somente em agosto seria tomada decisão sobre a eventual prisão do senador, por isso sua decisão, divulgada esta manhã, surpreendeu.
O advogado Alberto Toron, que defende Aécio, classificou a decisão de Marco Aurélio “impecável”. O criminalista explicou que a lei somente prevê a prisão de um senador da República e seu afastamento do mandato em caso de flagrante delito e no cometimento de crime inafiançável. Toron disse esperar que a PGR recorra da decisão, mas afirmou que está pronto para contestá-la.

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