terça-feira, 14 de junho de 2016

CCJ deve votar parecer de Garibaldi sobre validade de concursos

O prazo de validade de concursos públicos poderá vir a ser alterado sempre que a administração suspender nomeações ou a realização de novos certames. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 130/2015, que integra a pauta da reunião desta quarta-feira (15) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Antes de seguir para a Câmara, a proposta precisa ainda passar por dois turnos de votação em Plenário.
A suspensão de concursos e de contratações é uma medida justificada em momentos de contenção de gastos públicos, como afirma a autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Nessas situações, no entanto, ela considera antieconômico deixar correr os prazos de validade de seleções já encerradas.
Em voto favorável, o relator na CCJ, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pediu urgência para a aprovação da matéria. Ele defendeu a necessidade de se valorizar o êxito obtido pelos candidatos que obtiveram aprovação no concurso público.

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