quinta-feira, 30 de junho de 2016

Alvo da PF, Lei Rouanet aprovou R$ 67,7 bilhões em projetos

A Polícia Federal fez ontem (28) em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, a Operação Boca Livre para apurar desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet. Os números que rodeiam a legislação são altos. Nos últimos 24 anos, R$ 67,7 bilhões foram aprovados pelo Ministério da Cultura para 107,4 mil projetos.
A aprovação do Ministério não significa que o projeto será patrocinado. É apenas o aval para que o artista busque o incentivo junto a empresas, que têm em troca abatimento de impostos correspondente ao valor investido no projeto. Dessa forma, cerca de 50 mil projetos foram efetivamente apoiados no montante de R$ 17,3 bilhões. Só em 2016, já foram captados R$ 270 milhões em mais de mil iniciativas.
No mesmo dia da Operação “Boca Livre”, o Ministério da Cultura publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria autorizando que novos projetos, no valor de R$ 5,4 milhões possam se beneficiar da Lei Rouanet (8.313/91). A legislação permite que os grupos possam captar recursos junto a iniciativa privada, que contará em contrapartida isenções fiscais.

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