quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Em programa de Rádio, Presidente do Legislativo angicano destaca pedido ao TCE, sobre Auditoria de Regularidade e Conformidade.

Do Blog Angicos Notícias:


ANGICOS — A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Angicos, Nataly Felipe [PTB], foi à entrevistada desta terça-feira (27), do programa noticiário, da Rádio Cabugi Central, 104,9FM, apresentado pelo interlocutor Carlos Costa.

A parlamentar abordou temas relativos aos seus primeiros 10 meses de gestão, tais quais, modernização de toda a mobília com moveis modulados e projetados dos setores da Câmara; a substituição de toda instalação elétrica, bem como aquisição de equipamentos para o estúdio.
Nataly deu ênfase ainda a várias ações do seu mandato, voltado ao interesse da população, entre elas, requerimentos, indicações, projetos, audiências e sessões consideradas de grande valia para a sociedade. Nataly disse que se sente segura e realizada com o quadro de servidores preparados, tanto efetivos, quanto nomeados.

Ela revelou em primeira mão, a construção de um auditório. O projeto arquitetônico do anexo já se encontra elaborado.  Além disso, a reforma da estrutura física da Câmara.
Nataly reportou-se sobre a emenda modificativa alterando o parágrafo único da Meta 3 da Estratégia 3.5 do Plano Municipal de Educação (PME) de Angicos, onde 8 dos 9 vereadores votaram a favor da alteração da emenda substitutiva alterando o texto contido no PME. Apenas o Vereador Jalmir Dantas optou pelo voto contrário.

Com 5 votos a favor e 4 abstenções, foi aprovado na noite desta segunda-feira (26) após discussões acaloradas, a modificação na Lei de dotações orçamentárias.  A Presidente do parlamento ressaltou que a câmara precisou fazer o remanejamento para que fosse feito o pagamento dos vencimentos dos seus servidores, INSS e Fecam. “No entendimento da assessoria Jurídica da Câmara e do TCE, para fazer o remanejamento de rubricas era necessário uma Lei, então assim fizemos.”, explica.  

Outro fator Citado por ela durante entrevista foi à solicitação do envio da Equipe Técnica do TCE-RN para que seja realizada uma auditoria. O pedido foi feito formalmente junto ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Carlos Thompson Costa Fernandes.

Pedido por meio de Ofício nº 137/2015, a Presidente da Câmara, Vereadora Nataly Felipe (PTB) requisitou uma Auditoria de Regularidade ou Conformidade nas contas, tramitações e documentações da Augusta Casa. Segundo ela, o objetivo primordial da decisão é resguardar a aplicabilidade dos Recursos Públicos pertencentes ao Poder Legislativo.

Sem receio e, optando pelo “Pacto da Boa e perfeita Governança”, atrelando austeridade e aplicabilidade do erário público, a Presidente da Câmara destacou a importância deste fato considerado histórico: a proposta é fiscalizar com eficácia e eficiência a utilização dos recursos do povo, bem como prezar pela transparência, legalidade, controle, lisura e otimização do erário público.

Auditoria de Regularidade ou Conformidade é um Instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal de Contas para examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, auxiliando o órgão na tomada de decisões e buscando minimizar os erros.

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