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Mostrando postagens de Março, 2015

Direito Vivido - Por Ribamar de Aguiar Junior

HOME – PAGE: WWW.RIBAMARDEAGUIAR.COM.BRE-MAIL: estagiarios@ribamardeaguiar.com.br CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO.A taxa de juros média praticada pelo mercado registrada pelo Banco Central na época da contratação de um empréstimo deve ser o paradigma para a verificação de abusividade na cobrança. Baseada nesta orientação do Superior Tribunal de Justiça, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mandou um Banco readequar as próximas cobranças de uma consumidora de Porto Alegre que contratou com um cartão de credito. Com a decisão, ela passará a pagar juros de 44,4% ao ano — enquanto não sai a sentença de mérito da revisional. A autora ajuizou Ação Revisional de Contrato porque a instituição financeira estava lhe cobrando juros anuais 67,60%, incidentes nas parcelas do cartão de crédito. O juízo de origem, no entanto, negou a antecipação de tutela para barrar a cobrança abusiva, por não vislumbrar verossimilhança das alegações. ‘‘Não se constatam na petição inicial quaisqu…

2ª Companhia de Polícia Militar de Angicos está sob novo comando

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Do Blog Angicos Notícias:
O Tenente João Horácio Batista está sendo designado pelo Comando Geral da Polícia Militar doRioGrande do Norte, para ocupar o posto de comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Angicos, artéria pertencente ao 10º Batalhão de Polícia Militar com sede em Assú.
A decisão foi publicada por intermédio de boletim interno expedido pelo Comando Geral instalado na Capital, através da Portaria Nº 022/2015-CPI, datada de 20 março de 2015.(VEJA AQUI)A movimentação de Oficiais no âmbito do CPI substitui o Cap. Rabelo Fernandes, e incorpora o 1º Ten. João Horácio ao cargo de destaque da corporação militar.
Quanto ao Capitão Luiz Flávio Rabelo Fernandes, a medida designa-opara o 2º BPM situado em Mossoró- RN. Lá, o Capitão assumirá a função de comandante da 3ª CPM/ 2° BPM (Mossoró - RN).
O novo comandante tem o intenso dever de encontrar medidas urgentes para conter o aumento da criminalidadeem Angicos,e ao mesmo tempoassegurar ao cidadão, a sensação de segurança e tra…

Medicamentos devem sofrer reajuste médio de até 5,90% a partir de 31 de março

Os medicamentos com preço controlado deverão sofrer um reajuste médio entre 5,40% e 5,90% a partir da próxima terça-feira, 31 de março. O índice foi calculado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), com base nos fatores da fórmula de reajuste publicados nesta quinta-feira (26) pela Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) no Diário Oficial da União.

Natal conquista prêmio Top como melhor cidade do país

Natal foi agraciada pela 7º vez com o prêmio Top Aviesp 2015 conferido pela Associação Brasileira de Agências de Viagens do Estado de São Paulo (Aviesp), como melhor cidade do Brasil para se fazer turismo em consulta feita aos 500 agentes de viagens paulistas. A comunicação foi feita pelo presidente da Aviesp, Marcelo Matera na noite de quarta-feira (dia 25) ao secretário municipal de Turismo (Setur), Fernando Bezerril. A entrega do prêmio será no próximo dia 10 de abril em Campinas, em solenidade programada pela Aviesp com vencedores de outras categorias. Segundo o secretário Fernando Bezerril este é um momento de comemoração, pois mostra que Natal continua na preferência dos turistas nacionais. O interior de São Paulo é o segundo maior pólo emissor de turistas do Brasil.

IBGE comunica cancelamento de contagem da população em 2016

Boletim interno, divulgado aos funcionários pela direção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comunicou que a contagem da população, em 2016, não poderá ser feita porque, para isso, os preparativos deveriam ser iniciados ainda em 2015. A contagem tem custo estimado de R$ 2,6 bilhões. O IBGE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o adiamento da pesquisa decorre do corte no orçamento do órgão para este ano. O IBGE reiterou, porém, que está preparado para fazer todas as pesquisas. O que inviabiliza a contagem populacional é o corte no orçamento, e não um problema interno na instituição.

Direito Vivido - Por Ribamar de Aguiar Junior

HOME – PAGE: WWW.RIBAMARDEAGUIAR.COM.BRE-MAIL: estagiarios@ribamardeaguiar.com.br DIREITO À PRIVACIDADE.
Nos casos em que a notícia for de interesse público, o direito à privacidade não é argumento válido para impedir a sua publicação ou para gerar indenização por dano moral. Isso porque o objetivo é evitar, ao máximo, a exposição da pessoa aos efeitos negativos da notícia, mas não impedir a sua publicação. Esse foi oentendimentodo juiz Luciano Antonio de Andrade do Juizado Especial Cível da comarca de Palmital (SP).  Ao julgar os processos ajuizados por pai e filho contra uma reportagem do jornal da cidade, o juiz baseou-se no artigo 220, artigo 1º da Constituição Federal. O dispositivo diz que nenhuma lei deve ter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.  Pai e filho já tinham sido processados e julgados na Comarca de Palmital por homicídio doloso, em 1997. Os dois foram absolvidos por legítima de…

Angicos - Tradicional Festa de Março

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Google quer estender a expectativa de vida humana para 500 anos

Uma vida humana considerada longa dificilmente supera os 100 anos. O Google acredita que esse limite está aí para ser superado em muito. Bill Maris, um alto executivo da companhia, crê que esse número pode ser multiplicado em pelo menos cinco vezes. “Se você me perguntar hoje ‘é possível viver até os 500?’, minha resposta é sim”, explica ele em longo perfil da revista Bloomberg.
Maris é presidente da Google Ventures, um braço da gigante de buscas que procura investir em startups e empresas com algum projeto revolucionário em basicamente qualquer área da ciência ou tecnologia. No entanto, a grande meta é realmente estender a vida humana apostando nos avanços da medicina.

Nestlé lança versão cremosa do leite moça para comer de colher

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Do: Superpride Nos desculpe, mas você precisa saber que a Nestlé anunciou a volta do Moça Cremoso, produto que une o clássico sabor do leite condensado da marca a uma consistência diferenciada. De acordo com a fabricante, o relançamento do produto, que faz parte da linha Moça Doceria, é uma resposta a pedidos dos consumidores. Uma das maravilhas desse doce é que ele permite a aplicação direta em coberturas e recheios e é também uma alternativa para deixar as receitas tradicionais com uma consistência mais cremosa. Para os fãs do leite moça, a novidade é uma excelente opção para comer com colher. Adeus dieta! Agora uma frase do tipo merchan: a linha Moca Doceria reúne quatro soluções que facilitam a produção de docinhos e bolos para festas, os tradicionais Moça Brigadeiro e Moça Beijinho; o Moça Chocolate Cremoso, especial para cobertura, e o novo Moça Cremoso.

Dia Internacional da Mulher - Mensagem da Vereadora Nataly Felipe

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A todas as mulheres angicanas – PARABÉNS PELO SEU DIA
A MULHER é o símbolo maior da vida, a expressão genuína da natureza e da eternidade. Ela é a certeza maior que Deus existe e a prova de que a vida é sagrada. A mulher é filha, moça, mãe dedicada. Em seu ventre, o milagre da vida é gerado, e tudo que é belo, bonito e bondoso emana do seu âmago. O coração da mulher é puro, imenso, pulsante. Como disse Paulo Coelho: “O corpo da mulher é a prova de que Deus existe. É o sagrado recinto da gestação de todos os homens, onde foram alimentados, ninados e nós, sem querer, as enchemos de estrias, de cesárias e demais coisas que tiveram que acontecer para estarmos vivos. Cuidem-no! Cuidem-se! Amem-se! A beleza é tudo isto. Tudo junto!”
Pela passagem do seu dia, (dia 08, Dia internacional da Mulher), desejo que o nosso senhor Jesus Cristo continue abençoando a todas vocês com muito amor, paz e felicidades!
FELIZ DIA DA MULHER!
Nataly Felipe - Vereadora.

Angicos - Festa de São José 2015

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Abaixo a programação dos festejos alusivos ao nosso Padroeiro São José:



*Clique nas imagens para ampliá-las. 

Vereadora Nataly Felipe solicita da CAERN ampliação em rede de abastecimento de água na zona rural de Angicos.

Através de requerimento protocolado na sessão ordinária desta ultima sexta-feira, 27, a Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Angicos, Nataly da Cunha Felipe [PTB] solicitou da CAERN (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte) a ampliação da rede de abastecimento de água com extensão, do P.A Bonfim até a comunidade Rural de Serra da Volta.
Segundo a legisladora, a ampliação beneficiará 14 famílias residentes na referida região ruralista do município. “É uma reivindicação bem antiga dos moradores da localidade, e torna-se bem fácil de ser resolvida. Afinal, faltam apenas 2 km para que a rede seja interligada a comunidade acima citada”, explicou Nataly.
A Chefe do Poder Legislativo encaminhou ofício ao Exmº. Sr. Marcelo Saldanha Toscano – Diretor Presidente da CAERN e ao Ilmº. Sr. Fabiano Macedo Gonçalves – Diretor da CAERN local, na intenção de apresentar a real situação do problema e na expectativa de ter resposta positiva do órgão.
— A água é um bem precioso, fonte d…

Emparn prevê chuvas para todo o Estado no mês de março

Boas notícias para o homem do campo. A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) divulgou, na última quarta-feira (04), a previsão climática para o mês de março. Segundo o meteorologista Gilmar Bistrot haverá muita chuva em todo o Estado. Essas informações são relevantes para a orientação de políticas públicas nas áreas de agricultura e gestão de recursos hídricos, com impactos também em outros setores da sociedade.

Robinson convoca 428 professores e especialistas aprovados em concurso Público

O governador Robinson Faria está convocando 428 candidatos aprovados no concurso público (001/2011) para cargos de professores e especialistas da Educação, para compor o quadro efetivo da Secretaria de Educação e da Cultura (CLIQUE AQUI). Ciente da necessidade de recompor os quadros de profissionais da Educação, em decorrência de reposição dos quadros por conta de falecimento ou aposentadorias, o governador atendeu a um pleito antigo da categoria. “No início do ano decidimos não fechar a Escola Estadual Manoel Dantas. Isso é um exemplo de que, ao invés de fecharmos escolas, queremos oferecer cada vez mais uma melhor educação para a sociedade. E esse desejo passa pela necessidade urgente de convocar os profissionais aprovados nesse Concurso. Porque sabíamos dessa demanda reprimida do quadro de professores”, comemorou.

Brasília é a cidade brasileira com maior qualidade de vida, diz pesquisa

Brasília é o melhor lugar do país para se viver, de acordo com a classificação de Qualidade de Vida 2015 da Mercer. O ranking classifica a capital como a primeira cidade brasileira em desempenho econômico, índice de desenvolvimento social mais alto e maior qualidade de vida. Brasília ocupa a 107ª posição como a cidade com a melhor qualidade de vida mundial, segundo o estudo. A pesquisa abrange 230 cidades, classificadas em comparação a Nova Iorque . No Brasil, além de Brasília, foram avaliadas o Rio de Janeiro (119ª) e São Paulo (120ª). Manaus aparece como uma cidade emergente em 127ª colocação.

Governo eleva a participação de etanol na gasolina de 25% a 27%

A partir do próximo dia 16, a mistura do etanol a gasolina comum e aditivada vai aumentar de 25% para 27%. E a mistura para a gasolina premium será mantida em 25%. A resolução autorizando o aumento foi assinada nesta quarta-feira depois de reunião do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA). “Esta é uma operação em que todos ganham. Ganha o produtor, ganha o mercado, ganha o sistema de abastecimento de energia no Brasil e ganha também com certeza o nosso arranjo produtivo”, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.

Direito Vivido - Por Ribamar de Aguiar Junior

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INTANGIBILIDADE SALARIAL. O princípio da intangibilidade salarial, previsto no artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, proíbe que o empregador promova descontos salariais fora dos casos expressamente previstos em lei. Com base nele, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de logística a pagar a um motorista os descontos que foram feitos indevidamente em suas verbas rescisórias para cobrir prejuízos por acidente com o caminhão que dirigia e pelo sumiço de mercadorias. Segundo o motorista, a empresa descontou R$ 885 depois que ele bateu o veículo no portão do hotel onde pernoitaria, no fim da jornada (R$ 155 pelas mercadorias e R$ 730 pelos prejuízos no caminhão). Pediu, também, indenização por danos morais por ter sido acusado de furto dos bens desaparecidos. A empresa sustentou a legalidade dos descontos, alegando que havia previsão contratual expressa quanto à responsabil…

Angicos - Lançamento do Blog Angicos Vip

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Francisco Oliveira convida:
No próximo domingo (8), acontece o lançamento do blog angicosrnvip, você é nosso convidado, venha nos prestigiar e participar da nossa feijoada Vip, ao meio dia , muita gente bonita, muito pagode, um grande encontro de amigos.

A paixão não permite que você fique bêbado, diz estudo

Do Yahoo:
Pesquisadores da Universidade de Sydney, na Austrália, chegaram a conclusão de que pessoas apaixonadas não conseguem ficar bêbadas, independente do quanto bebam. Os testes foram feitos em ratos: eles encheram os bichinhos de oxitocina (que é o que acontece com a gente quando estamos apaixonados, temos um orgasmo ou parimos) e álcool. Os ratos apaixonados (aqueles que receberam a oxitocina) se comportaram igualzinho aos ratos sóbrios (sem álcool e sem paixão). Já que não apaixonados que receberam álcool ficam caídos no canto das gaiolas. A diferença entre o comportamento foi tão grande que os pesquisadores não conseguiam acreditar que os ratos apaixonados também tinham recebido álcool. A descoberta de que a oxitocina impede que o álcool tenha efeito nas regiões do cérebro que controlam a capacidade de andar e falar pode ajudar no tratamento do alcoolismo. Você pode achar que está apaixonado, mas não vá fazer esse teste em casa e perder a linha, hein!

Royalties em queda no Rio Grande do Norte

Uma das grandes fontes de renda de alguns municípios potiguares, os repasses de royalties pela exploração de óleo e gás natural estão em queda. Em janeiro deste ano, o Rio Grande do Norte recebeu R$ 17,68 milhões. O valor é 25,4%abaixo do mesmo período de 2014. E os municípios receberam 10% a menos:R$ 19,72 milhões.

Cerveja deixa homens mais inteligentes, diz pesquisa

Já dizia o cantor pernambucano Chico Science. “Uma cerveja antes do almoço é muito bom para ficar pensando melhor”. Uma pesquisa feita pela Universidade de Illinois, em Chicago, parece comprovar uma parte do verso da música citada acima. Independente da hora do dia, homens que bebem cerveja ficam mais inteligentes. Os pesquisadores descobriram que, após ingerir algumas cervejas, os homens conseguiram resolver mais jogos de quebra-cabeças, e mais rápido, do que seus oponentes sóbrios, segundo o NY Daily News. Os pesquisadores selecionaram um grupo de 40 homens, aos quais foram dadas três palavras. A eles foi delegada a missão de encontrar uma quarta, que fizesse correspondência com as outras três. Por exemplo, a palavra “Queijo” poderia combinar com “Cottage”, “Roquefort” ou “Suíço”. Eles foram separados em dois grupos iguais. Uma metade bebeu duas tulipas de cerveja (quantidade considerada moderada) e a outra ficou sem nada. O grupo que ingeriu cerveja resolveu 40% mais jogos. Eles també…

Receita recebe declarações do Imposto de Renda a partir desta segunda (2)

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começa amanhã (2) e se estende até 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não preencha a declaração com erros ou omissões. Na mesma situção estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental. Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega será de 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Ex-governadora do RN Rosalba Ciarlini é inocentada no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inocentou a ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini em dois processos contra a então prefeita de Mossoró Claudia Regina em que Rosalba aparece como 'representada'. Um das ações diz respeito ao uso do avião do governo para beneficiar a campanha de Claudia Regina à prefeitura de Mossoró em 2012. A outra se refere à perfuração de poços com objetivos eleitoreiros no mesmo período.

Na primeira, a ex-governadora foi inocentada em decisão monocrática da ministra Maria Tereza Rocha de Assis Moura. Ainda cabe recurso. Na segunda ação, a ministra entendeu que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que cassava Rosalba Ciarlini e suspendia os direitos políticos dela é ilegal.

Operadora de telefonia já informa em comunicado adoção do nono dígito no RN

De Fato:
Por meio de um comunicado público, a operadora de telefonia Vivo já informa nos jornais o acréscimo do nono dígito, conforme determina a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Pelo cronograma estabelecido pela Anatel, o novo dígito, que será acrescido à esquerda dos atuais números, serão adotado a partir de 31 de maio deste ano.
A empresa de telefonia explica que a partir do dia 31 ao ligar ou enviar SMS para celulares dos DDDs que adotarão o novo sistema será necessário a inclusão do nono dígito antes do número discado e a partir de 11 de outubro ao ligar ou enviar SMS para celulares também será necessário incluir dígito 9 antes do número discado.
Segundo a agência, o nono dígito deverá ser acrescentado, no momento da discagem, por todos os usuários de telefone fixo e móvel que liguem para terminais do SMP das Áreas de Registro listadas, independentemente do local de origem da chamada. Os Planos de Numeração dos serviços de telefonia fixa e Móvel Especializado não sofre…