quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Decreto do governo do RN vai garantir que delegacias da Mulher priorizem casos de violência

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (26) com o governador Robinson Faria e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres conseguiu o compromisso do chefe do Executivo Estadual para assinatura do decreto que acaba com a obrigatoriedade das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) acumularem a tratativa dos crimes ocorridos com a população feminina do estado.
O ajuste técnico/jurídico é uma recomendação da Secretaria Nacional Políticas para as Mulheres (SPM) no sentido de que esse equipamento possa exercer, com qualidade, as atividades para as quais foram originalmente criados: a assistência protetiva e social às mulheres em situação de violência. O decreto das DEAMs está marcado para ser assinado no dia 08 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, em solenidade na Cidade da Criança.

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