terça-feira, 8 de abril de 2014

CCJ do Senado adia votação que iria decidir sobre criação de CPI ampla

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que iria avaliar proposta de criação de uma CPI ampla para investigar denúncias contra a Petrobras, o suposto cartel no Metrô de São Paulo e as obras do Porto de Suape e da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, foi adiada nesta terça (8) a pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Os senadores devem voltar a discutir o assunto nesta quarta-feira (9), às 9h.
Cerca de uma hora e meia após o início da reunião, a parlamentar petista pediu ao presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que a sessão fosse suspensa porque já havia começado a ordem no dia na Casa. O regimento interno do Senado determina que as comissões sejam encerradas quando são iniciadas as atividades do dia no plenário principal.
No momento em que foi interrompida, a CCJ discutia o relatório apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Relator na comissão das duas questões de ordem apresentadas por senadores da base do governo e pela oposição, Jucá se posicionou favoravelmente à instalação no Senado de uma CPI da Petrobras que investigue também as denúncias do metrô paulista e dos empreendimentos da Petrobras em Pernambuco. O voto do peemedebista atende ao desejo dos governistas.
Reação oposicionista
Potencial candidato à Presidência da República, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) comparou o relatório de Jucá a atos editados durante o regime militar (1964-1985).

“Esse ato [relatório de Jucá], comandado pelo PT e seus aliados, é a maior violência que já assistimos no parlamento brasileiro após o regime autoritário. Isso é algo que não pode ser aceito pela população nem pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou Aécio.
Para o senador tucano, que acumula as atividades parlamentares com o comando nacional do PSDB, a suposta “manobra” da base aliada no Senado para evitar uma CPI com foco exclusivo nas denúncias contra a Petrobras tem o objetivo de ajudar um governo que está “a beira de um ataque de nervos”.
Reunião extraordinária
Jucá leu seu relatório durante reunião extraordinária da CCJ do Senado, convocada para examinar a decisão tomada na semana passada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que fatos novos, como as denúncias do metrô de São Paulo, poderiam ser adicionados ao escopo de investigação da CPI da Petrobras.

O relatório de Jucá, que ainda precisa ser votado pela CCJ, endossa a decisão de Calheiros. Se aprovado pela comissão, o relatório será encaminhado para o plenário do Senado.
Jucá teve poucas horas para analisar o caso e elaborar seu parecer. Ele foi escolhido como relator pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na manhã de segunda-feira (7), mas decidiu aceitar a relatoria somente à noite, quando chegou a Brasília. Antes, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) já havia recusado a tarefa.
A oposição argumenta que, com vários objetos de investigação, o governo pretende “embaralhar” a CPI e evitar apuração aprofundada sobre a Petrobras.
Com esse argumento, partidos oposicionistas protocolaram na manhã desta terça-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a instalação de uma comissão dedicada exclusivamente a investigar a petroleira.
Advocacia-geral
O relator disse que decisões recentes do STF “não deixam dúvidas” sobre a possibilidade de se apurar fatos diversos ao longo da investigação de uma CPI. Jucá, porém, pediu que a Advocacia-Geral do Senado questione o Supremo sobre a possibilidade de se apresentar mais de um fato determinado no momento da criação da comissão.

“Tendo em vista que ainda há questionamento na matéria em discussão e considerando que não existe norma legal expressa que regule a possibilidade ou não de criação de CPI com fatos determinados múltiplos no início de uma CPI, sugiro encaminhamento dessa questão específica à Advovacia-Geral do Senado”, declarou o peemedebista.
O questionamento, porém, não atinge a CPI da Petrobras porque, segundo o relator, os fatos propostos pelo governo estão sim ligados à proposta original da oposição.
“No caso específico, uma CPI somada a outra engloba os fatos determinados, que são conexos, portanto, não há óbice em haver uma CPI só”, afirmou.
“O voto é pela instalação imediata da CPI do requerimento 303 [de autoria dos governistas] e  a sugestão à presidência para encaminhamento da matéria ao plenário. E, sem sobrestamento à instalação da CPI, envio à Advocacia-geral do Senado para que se manifeste pela constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos objetos”, disse.
Fonte: Globo.com

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