Procon RN comemora os 23 anos do Código de Defesa do Consumidor

O PROCON RN vai realizar, no próximo dia 11, uma fiscalização conjunta com todos os PROCONs do Brasil e uma campanha educativa sobre os direitos dos consumidores. A ação acontece em comemoração aos 23 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), lembrado no dia 11 de setembro. Os colaboradores do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor farão a distribuição de cartilhas educativas em locais de grande circulação com o objetivo promover a educação para o consumo e a educação financeira.

Para o coordenador-geral do PROCON do Rio Grande do Norte, Araken Farias, a partir do Código de Defesa do Consumidor (CDC) as relações de consumo avançaram e os consumidores passaram a ficar respaldados e se sentir mais seguros quanto aos seus direitos.  “O CDC permite um maior esclarecimento sobre dúvidas como garantias, trocas de produtos, formas de pagamento, entre outros.”

Criado em 1990, com redação dada pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, o CDC é um conjunto de normas que estabelece os direitos dos consumidores e os deveres dos fornecedores de produtos e serviços no país. A necessidade de criar uma lei específica ficou ainda mais evidente ao se verificar que as mudanças econômicas ocorridas ao longo do tempo tornavam as relações de consumo mais complexas, colocando o consumidor em posição extremamente vulnerável. Nesse sentido, o CDC nasceu como uma resposta legal protetiva, objetivando, ainda, estabelecer a transparência e a harmonia entre consumidores e fornecedores. Mais do que uma legislação fiscalizadora, o Código criou uma cultura de respeito aos direitos dos consumidores.

Em pouco mais de duas décadas de vigência, o Código trouxe enormes avanços em relação às práticas e aos costumes do mercado, estabelecendo novos parâmetros para as relações jurídicas entre consumidores e fornecedores, representando, também, um marco no exercício da cidadania, pois permitiu ao consumidor mais informações sobre seus direitos, tornando-o mais consciente.