sexta-feira, 7 de junho de 2013

Justiça cassa mandato do prefeito de Fernando Pedroza

A juíza Gabriela Oliveira, substituta na Comarca de Angicos, cassou, nesta quinta-feira, 6,  o mandato do prefeito de Fernando Pedroza, José Renato [PV], e como a chapa é uma e indivisível, atinge também a vice-prefeita, Patrícia Salviano.
Com a decisão de primeiro grau, conforme sentença, quem assume é o segundo colocado nas eleições Daniel Pereira [PMDB] e vice Magnos Alves [DEM], já que Renato não conseguiu mais de 50% dos votos válidos.
A sentença tem efeito imediato, com isso, a diplomação d]o segundo colocado está marcada para amanhã, 7, às 10h, uma vez que conforme o artigo 15 da Lei Complementar 64/90, não se aplica à hipótese dos autos, e, ainda, cujo recurso, em via de regra, não tem efeito suspensivo, e, a teor do artigo 257 do Código Eleitoral, pelo que não há se aguardar o trânsito em julgado do recurso para a execução da decisão.
Ainda na sentença:
Remeta-se cópia dos presentes autos ao Representante do Ministério Público Eleitoral para apuração de crimes eleitorais por parte dos investigados.
Remeta-se cópia do depoimento de Ubirajara Evaristo Costa ao Ministério Público do Trabalho para fins de verificar o cumprimento das normas trabalhistas pelo seu estabelecimento.
Remeta-se cópia do depoimento de Francisca Estevam ao Ministério Público Estadual, para fins de apurar a prática de crime e/ou irregularidade funcional, uma vez que, de acordo com as suas próprias declarações, concedida licença para fins eleitorais, a mesma continuou a exercer a sua função, tendo, ainda antes do término do pleito, desistido de sua candidatura.
Remeta-se cópia do depoimento de José Soares Araújo Silva e acareação com o seu filho José Cláudio da Silva Soares ao Ministério Público Estadual, para fins de apurar a prática do crime de Falso testemunho.

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