Fábio Faria propõe que em períodos de seca e enchentes, governo não desconte dívidas no repasse do FPM

O deputado federal Fábio Faria, segundo vice-presidente da Câmara, apresentou Projeto de Lei propondo que o governo não desconte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os valores referentes a débitos das prefeituras com a União.

A proposta tem como finalidade minimizar prejuízos causados por seca ou enchentes, e não representam o perdão de dívidas, mas o repactuamento.

“O FPM é, para a maioria dos municípios brasileiros, a principal fonte de renda. Sem esses recursos não há como realizar obras nem oferecer suporte às vítimas da seca, recuperar as lavouras, abrigar famílias vítimas de enchentes e reconstruir cidades. Não há sequer como prestar os serviços básicos à população. Nossa proposta é que pelo menos os pequenos municípios, com até 15 mil habitantes, possam ter essa proteção, a garantia de receber as parcelas integrais do FPM nesses períodos de tanto sofrimento e necessidade”, explicou Fábio, lembrando que tem sido normal prefeituras receberem como repasse do FPM, somente o recibo.

“Muitos municípios têm parcelas do FPM zeradas pelo desconto de débitos com a União e a arrecadação com tributos prejudicada por causa da seca. Além de não arrecadarem, não receberem FPM, ainda têm que realizar ações emergenciais para atender a população”, acrescenta Faria.

.

Caso o PL de Fábio seja aprovado e sancionado, quase 3.400 municípios do Brasil, 60% dos 5.565 existentes, com menos de 15 mil habitantes, serão beneficiados.

No Rio Grande do Norte o índice é ainda maior: 82% dos 167 municípios potiguares.