quinta-feira, 6 de junho de 2013

Comissão da Câmara aprova pensão para crianças geradas por estupro

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que estabelece o “Estatuto do Nascituro” e prevê, entre outros, o direito ao pagamento de uma pensão alimentícia equivalente a um salário mínimo às crianças concebidas de violência sexual. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta estabelece que o nascituro é o ser humano concebido mas ainda não nascido, incluindo “seres humanos concebido in vitro, os produzidos por meio de clonagem ou por outro meio científico e eticamente aceito”. O texto diz ainda que o nascituro adquire personalidade jurídica ao nascer com vida, mas sua natureza humana será reconhecida desde a concepção.
O debate da proposta foi acompanhado por defensores dos direitos das mulheres, contra ao projeto, e manifestantes contrários ao aborto e defensores da proposta. Ambas as partes lotaram a comissão e exibiram cartazes pró e contra a matéria.

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