sexta-feira, 5 de abril de 2013

Projeto de Lei do Deputado Walter Alves determina que comerciante de bebidas alcoólicas informe telefones de pontos de táxi


Walter Alves
Projeto de Lei de autoria do deputado Walter Alves (PMDB), lido no expediente desta quinta-feira(04) da sessão plenária da Assembleia Legislativa, trata da obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas informar número de telefone de pontos de táxi da região ou de centrais de rádio táxi.
De acordo com o Projeto, a informação deverá ser disponibilizada por meio de adesivos ou placas, sendo obrigatória afixação no estabelecimento, em local de fácil visualização pelo consumidor, a critério do responsável. Os responsáveis que descumprirem a determinação ficarão sujeitos à advertência, quando da primeira autuação da infração e a multa, quando da segunda autuação.
“O Projeto de Lei tem por objetivo contribuir para a prevenção dos riscos de acidentes de trânsito, facilitando aos condutores de veículos automotores que ingerem bebidas alcoólicas em bares, restaurantes ou afins, o número de telefone do ponto de táxi mais próximo do local ou de uma central de rádio táxi. É, sem dúvida, mais uma alternativa para que os objetivos buscados pela Lei Federal 11.705, a chamada “lei seca” sem alcançados com êxito”, justifica o deputado.

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