Carlos Eduardo participa de audiência com Ministro Garibaldi Filho para solucionar dívida de R$ 25 milhões e 140 mil do Natalprev

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O prefeito Carlos Eduardo esteve reunido nesta quarta-feira 27, com o Ministro da Previdência, Garibaldi Filho, para propor o parcelamento da dívida de R$ 25.142.985,90, deixada pela gestão passada no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (Natalprev).
Carlos Eduardo explicou ao ministro que no período de dezembro de 2010, incluindo o 13º salário, todo o ano de 2011 e de janeiro a abril de 2012, a Prefeitura do Natal deixou de cumprir a obrigatoriedade de repassar ao Natalprev a transferência constitucional referente às contribuições previdência descontadas do salário dos servidores e a parte patronal.
Atualmente, acrescentou o prefeito, existe uma dívida de R$ 32.790.575,61 (trinta e dois milhões, setecentos e noventa mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos) que deixou de ser repassado para o Natalprev. Esse valor corresponde ao parcelamento em 60 meses de contribuições previdenciárias patronais, de R$ 546.509,59 (quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e nove reais e cinquenta e nove centavos) mensais, oriundo de acordo supervisionado pelo Ministério da Previdência e que está sendo paga.
Diante da impossibilidade de saldar a dívida de uma única vez por causa das dificuldades financeiras do município, foi proposto um novo parcelamento, que somado ao parcelamento já existente, vai gerar uma dívida mensal superior a R$ 1 milhão para a Prefeitura, já que a dívida atual ainda será corrigida.
Garibaldi Filho se mostrou sensível ao problema e determinou que uma comissão formada por técnicos do Ministério da Previdência e do Natalprev examine o assunto e encontre a melhor solução legal para o problema.

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