Seleção de Professor na Função Orientador de Estudo no âmbito do PNAIC

Abaixo o Edital da Seleção na íntegra:

EDITAL Nº 01/2012

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FUNÇÃO DE ORIENTADOR DE ESTUDOS DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que estão abertas as inscrições para Seleção de Professor na função de Orientador de Estudo no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC.

1. DO PNAIC

O PNAIC é um compromisso formal assumido pelo Ministério da Educação (MEC) e as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, a fim de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. As Ações do Pacto se constituem em um conjunto integrado de programas, materiais e referências curriculares e pedagógicas que serão disponibilizados pelo MEC e que contribuirão para a alfabetização e o letramento, tendo como eixo principal a formação continuada dos Professores Alfabetizadores.

2. DA FUNÇÃO DO ORIENTADOR DE ESTUDOS

a)        Ministrar Curso de Formação;

b)        Acompanhar a prática pedagógica;

c)        Avaliar a frequência e participação;

d)        Manter registro de atividades junto aos educandos;

e)        Apresentar relatórios pedagógicos e gerenciais das atividades referentes à sua formação.

3. DAS VAGAS

3.1. Serão selecionados 45 (quarenta e cinco) Orientadores de Estudos para atuarem nas respectivas áreas de jurisdição das Diretorias Regionais de Educação (DIRED), conforme o quadro de distribuição a seguir.

3.2. Os candidatos selecionados serão convocados para assumir suas funções de acordo com a necessidade apresentada no ano de 2013.

DIRED	SEDE	Nº DE ORIENTADORES DE ESTUDO
1ª	NATAL	10
2ª	PARNAMIRIM	03
3ª	NOVA CRUZ	03
4ª	SÃO PAULO DO POTENGI	02
5ª	CEARÁ-MIRIM	02
6ª	MACAU	01
7ª	SANTA CRUZ	02
8ª	ANGICOS	01
9ª	CURRAIS NOVOS	02
10ª	CAICÓ	02
11ª	ASSU	01
12ª	MOSSORÓ	07
13ª	APODI	02
14ª	UMARIZAL	03
15ª	PAU DOS FERROS	03
16ª	JOÃO CÂMARA	01

4. REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO:

a)       Ser professor do quadro do magistério público estadual;

b)       Ser graduado em pedagogia ou outra licenciatura equivalente;

c)       Ter, no mínimo, dois anos de atuação no ciclo de alfabetização (1º, 2º e 3º ano);

d)       Não estar vinculado a qualquer bolsa do FNDE;

e)       Residir na área da DIRED em que vai ser desenvolvida as atividades do PNAIC;

f)        Ter disponibilidade legal e efetiva de 20 (vinte horas) semanais.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1. Somente poderá se inscrever o candidato que atender a todos os requisitos constantes no Item 4 deste Edital.

5.2. As inscrições serão realizadas nos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2012, nas sedes das 16 DIRED, no horário das 8 às 17 horas.

5.2.1.O candidato que não se inscrever nos dias e horários estabelecidos no sub-item 5.2 deste Edital perderá o direito a concorrer, ao Processo Seletivo Simplificado.

5.2.2. O candidato só poderá se inscrever na DIRED em que vai desenvolver as atividades do PNAIC.

5.3. Não será admitida inscrição por procuração.

5.4. Para se inscrever, o candidato deverá apresentar:

5.4.1. Formulário de inscrição preenchido (entregue ao candidato no ato da inscrição).

5.4.2. Termo de Compromisso (entregue ao candidato no ato da inscrição) devidamente preenchido e assinado.

5.4.3. Cópias de cada um dos seguintes documentos (acompanhados dos originais):

a)        Carteira de Identidade;

b)        Comprovante de residência;

c)        Diploma de graduação;

d)     Curriculum Vitae, acompanhado dos documentos comprobatórios da formação e da atuação profissional.

e)        Comprovação (por meio de contracheque) que faz parte do magistério público estadual.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. O Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (IFESP) será responsável pela análise dos currículos e classificação dos candidatos.

6.2. Os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente da pontuação obtida.

6.3. Em caso de empate terá preferência o candidato que:

a)     Tiver maior idade;

b)     Tiver maior tempo de atividade no magistério.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As atividades do Orientador de Estudo no PNAIC terá duração de 02 (dois) anos.

7.2. O Orientador de estudo receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) paga através do Sistema Geral de Bolsas (SGB) do FNDE, durante o período que estiver vinculado ao Programa.

7.3. O resultado da seleção será divulgado no site da SEEC - http://www.educacao.com/ e do IFESP - http://www.ifesp.edu.br/ead/ , no dia 10 de dezembro de 2012.

8. A vigência do Processo Seletivo regido pelo presente Edital será de 2 (dois) anos, a partir da data da sua publicação.

                                              

                       Natal /RN, 22 de novembro de 2012

Betania Leite Ramalho

Secretária de Estado da Educação e da Cultura