Ministério Público investiga irregularidades no Hospital da Mulher em Mossoró

Motivado por informações veiculadas na mídia local, o Ministério Público (MP), através do promotor Flávio Côrte Pinheiro, instaurou neste mês um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na contratação e instalação de serviços do Hospital Materno-Infantil Maria Correia, popularmente conhecido como Hospital da Mulher. Segundo as informações passadas ao Ministério Público, a unidade de saúde que foi inaugurada recentemente em Mossoró, seria administrada por pessoa jurídica de direito privado, e não por Organização Social Civil de Interesse Público (OSCIP) indo contra as determinações da Constituição. De acordo com a Promotoria, "chegou ao conhecimento do órgão ministerial, a notícia de que o Hospital da Mulher de Mossoró, inaugurado no início deste mês, seria administrado por pessoa jurídica de direito privado. Além disso, há relatos de supostas irregularidades na seleção de pessoal para trabalhar na unidade de saúde em questão, uma vez que não estaria sendo observada a regra constitucional da realização de concurso público". A Constituição Federal, em seu art. 129, determina que a participação da iniciativa privada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) somente deverá ocorrer em caráter complementar, quando as disponibilidades do poder público forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, devendo ser formalizadas por meio de contrato ou convênio que observe as normas de direito público e priorizando-se a participação de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Desta forma, a unidade de saúde não poderia ser administrada por uma pessoa jurídica de direito privado, como informado ao MP. Além disso, a Promotoria alega que houve "falta de transparência e de diálogo com os demais integrantes da rede de atenção à mulher no tocante à instalação e forma de funcionamento do referido hospital da mulher, o que é revelado pelo desconhecimento pelos atores da referida rede, em relação ao funcionamento da citada unidade hospitalar, notadamente, no que diz respeito aos motivos da sua implementação, dos moldes em que se anuncia que será feito, na forma de financiamento, bem como na contratação de pessoal". Frente à suspeita de irregularidade, a direção do Hospital da Mulher informou através da assessoria de imprensa que todos os profissionais foram contratados mediante um rigoroso processo seletivo, que incluía entrevistas e a realização de provas objetivas e dissertativas. Somado a isso, a equipe de planejamento da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) está em contato permanente com a equipe da Associação Marca, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atua em parceria com o Governo do Estado, para acompanhar o cadastramento e habilitação dos serviços do Hospital da Mulher junto ao Ministério de Saúde. Com o término desse processo de seleção, os funcionários da Marca estão em processo de finalização do cadastramento de todos os profissionais do Hospital da Mulher no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Na quarta-feira (28), será realizada uma reunião com os representantes da SESAP, a Gerência Municipal de Saúde e a Marca para fechamento desta fase. 

Com informações do Ministério Público.

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