CCJ aprova projeto de Walter que devolve imposto ao contribuinte
Por unanimidade foi aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (29), o Projeto de Lei denominado Poupança Fiscal de autoria do deputado Walter Alves (PMDB), o deputado Ezequiel Ferreira (PTB) foi o relator do projeto na CCJ, os deputados Tomba Faria (PSB) e Larissa Rosado (PSB) votaram favoráveis ao projeto.
O Poupança fiscal já existe em vários estados como no Ceará, Sergipe, Maceió, São Paulo e Distrito Federal, e tem como proposta a educação fiscal da população. O projeto do deputado Walter Alves é semelhante aos estados citados e prevê a devolução de até 30% do ICMS de compras efetuadas pelo cidadão que incidam este imposto. De acordo com o projeto, o beneficiado pode abater os créditos recebidos no IPVA, por exemplo, ou até mesmo, recebê-lo através de depósito em sua conta corrente, bastando para isso, estar credenciado junto a secretaria de tributação do Estado.
O Poupança Fiscal tem como base o programa pioneiro no país, Nota Fiscal Paulista, que em São Paulo, ocasionou o aumento da arrecadação estadual e combate vigorosamente a sonegação fiscal. Em todos os estados onde o sistema foi implantado gerou aumentou da arrecadação.
No Ceará, onde existe o "Sua Nota Vale Dinheiro" implantado desde dezembro de 2009, dados do governo cearense mostram que até agora foram pagos R$ 53,9 milhões a 329.307 beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas. Até 2010, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), já havia recebido um total de 84,1 milhões de documentos fiscais.
Na visão de Walter Alves o Poupança Fiscal é uma tendência aprovada pelos contribuintes do país. "Ele desonera a carga tributária , combate a evasão fiscal, aumenta a arrecadação do estado e combate a concorrência desleal. Quando o cliente for comprar um produto em um estabelecimento, ele vai solicitar a nota fiscal porque sabe que vai receber parte do imposto de volta. Portanto, todos os estabelecimentos comerciais emitirão notas fiscais com maior frequência, gerando maior arrecadação de impostos, e para o cidadão, cria-se a rotina do pedido da emissão da nota com decorrente consciência fiscal. O outro benefício para o cidadão, é claro, é ver que parte do imposto gerado em seu consumo, será revertido para seu próprio benefício", relata Walter.
"Para deixar bem clara a situação: se o cidadão, por exemplo, comprar um produto que custa R$ 100,00, supondo que o ICMS do produto seja 17%. Neste caso, o ICMS geraria R$ 17,00 em impostos. Então, até R$ 5,10, podem voltar para o bolso do consumidor, seja em forma cumulativa para desconto no IPVA, ou até mesmo em dinheiro vivo depositado em conta", explica o deputado Walter Alves.
Agora o projeto segue para Plenário, sendo aprovado segue para sanção governamental. "Conto com a sensibilidade dos nossos deputados e também do nosso governo para aprovarmos essa matéria o mais rápido possível", reforçou Walter Alves.
O Poupança Fiscal tem como base o programa pioneiro no país, Nota Fiscal Paulista, que em São Paulo, ocasionou o aumento da arrecadação estadual e combate vigorosamente a sonegação fiscal. Em todos os estados onde o sistema foi implantado gerou aumentou da arrecadação.
No Ceará, onde existe o "Sua Nota Vale Dinheiro" implantado desde dezembro de 2009, dados do governo cearense mostram que até agora foram pagos R$ 53,9 milhões a 329.307 beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas. Até 2010, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), já havia recebido um total de 84,1 milhões de documentos fiscais.
Na visão de Walter Alves o Poupança Fiscal é uma tendência aprovada pelos contribuintes do país. "Ele desonera a carga tributária , combate a evasão fiscal, aumenta a arrecadação do estado e combate a concorrência desleal. Quando o cliente for comprar um produto em um estabelecimento, ele vai solicitar a nota fiscal porque sabe que vai receber parte do imposto de volta. Portanto, todos os estabelecimentos comerciais emitirão notas fiscais com maior frequência, gerando maior arrecadação de impostos, e para o cidadão, cria-se a rotina do pedido da emissão da nota com decorrente consciência fiscal. O outro benefício para o cidadão, é claro, é ver que parte do imposto gerado em seu consumo, será revertido para seu próprio benefício", relata Walter.
"Para deixar bem clara a situação: se o cidadão, por exemplo, comprar um produto que custa R$ 100,00, supondo que o ICMS do produto seja 17%. Neste caso, o ICMS geraria R$ 17,00 em impostos. Então, até R$ 5,10, podem voltar para o bolso do consumidor, seja em forma cumulativa para desconto no IPVA, ou até mesmo em dinheiro vivo depositado em conta", explica o deputado Walter Alves.
Agora o projeto segue para Plenário, sendo aprovado segue para sanção governamental. "Conto com a sensibilidade dos nossos deputados e também do nosso governo para aprovarmos essa matéria o mais rápido possível", reforçou Walter Alves.
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