Consultor critica descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no RN

O economista e consultor Raul Velloso disse na Assembleia Legislativa do RN, no final da manhã desta terça-feira, que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no RN foram ignorados e as medidas não foram tomadas.  De maneira didática e simplificada, Raul Velloso explicou o limite prudencial como "uma luz amarela que já cria a necessidade de se colocar o pé no freio. Indica que o perigo já começou e a situação requer medidas de ajuste". Segundo o consultor está se trabalhando na margem do limite da lei, e praticamente não há sobra para investimentos. "Se já foi ultrapassado o limite legal e o prudencial, a luz já não é mais amarela. Aí é a hora de serem aplicadas medidas de contenção e não de ampliação de gastos", disse Velloso.

Em audiência pública proposta pelo líder do governo, deputado Getúlio Rego (DEM), foi apresentada a palestra "Lei de Responsabilidade Fiscal e as Políticas Públicas", pelo consultor econômico Raul Velloso, especializado em Análise Macroeconômica e Finanças Públicas e Ph.D, Master of Philosophy e Master of Arts em economia pela Universidade de Yale, EUA. 

Compondo a mesa da audiência estavam o Juiz Federal Ivan Lira; o Promotor de Justiça Oscar de Souza,; Carlos Gomes, ex-presidente da OAB-RN; Jailson Tavares, representando o Tribunal de Contas do Estado; Djair de Oliveira, representando o Sindicato dos policiais civis (Sinpol) e Eliel Elias, representando o Sindicato dos servidores públicos Administração Indireta (Sinai).

Para que os planos possam ser aplicados é necessário um respaldo financeiro nos cofres do Estado. Alguns deles foram aprovados desde 2004 e 2005 "Nem tem projeção orçamentária e nem financeira suficiente. Acredito na competência do entendimento da sociedade para a atual situação. Não há recursos orçamentários e há débitos represados", disse Getúlio. De acordo com o deputado, a prática ilegal da herança de dívidas ainda é uma realidade e no Rio Grande do Norte a situação pode ser considerada crítica. "Ainda é comum que o gestor deixe restos a pagar, mas foram deixados centenas de milhões de reais", disse Getúlio. 

Quanto aos caminhos que devem ser tomados, Velloso foi direto: "É óbvio que o que se deve fazer é adotar medidas para que a situação volte à legalidade. Não há nem a necessidade de chamar um especialista de fora para fazer com que as pessoas entendam isso, é simples assim", frisou Velloso. "O que deve ser trabalhado é o esforço da gestão na contenção de gastos e no aumento de eficiência da máquina pública. Faço votos que esse Estado consiga superar as dificuldades", finalizou Velloso.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Obery Rodrigues, o governo tem vontade e disposição para o diálogo e tem mantido a porta sempre aberta. "Estamos sempre divulgado a real situação de maneira transparente para que as pessoas tomem conhecimento do que acontece. As despesas com pessoal aumentaram assustadoramente nos últimos anos e os efeitos desse aumento estão aparecendo. Por isso foram adotadas medidas que tiveram esse impacto tão grande. Precisamos fazer esses cortes e trabalhar pelo aumento da receita", disse Obery.