terça-feira, 24 de março de 2020

Caern suspende cobrança para consumidores na faixa social

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), diante do cenário atual, decidiu pela suspensão da cobrança dos clientes da categoria social, a partir do faturamento de abril, uma vez que o faturamento de março já está encerrando. A definição segue por tempo indeterminado.

A medida é exclusiva para este perfil de cliente, observando se tratar de um público de baixa renda. Essa faixa de cliente é formada por pelo menos três requisitos da lista abaixo:
1. Usuário responsável pelo imóvel ser cadastrado em um dos programas sociais do Governo - Requisito Obrigatório.
2. Imóvel com área construída igual ou inferior a 50 m². 
3. Existir no imóvel apenas um ponto de utilização de água, excetuando os destinados a descargas sanitárias.
4. Não possuir reservatório elevado.
5. Estar localizado em área urbana ou rural de baixa renda.

Senado e Câmara terão três PECs para adiar eleições para 2022


A Câmara e o Senado estão recebendo três diferentes propostas de emenda à Constituição (PEC) para adiar as eleições municipais deste ano para 2022 e estender os mandatos de prefeitos e vereadores até 1º de janeiro de 2023.

Pelas propostas, o pleito municipal seria realizado junto com os demais (deputados estaduais, federais, governadores, senadores e presidente). A partir daí, haveria só uma eleição geral a cada quatro anos.

Uma das propostas é do deputado e candidato à Presidência em 2014, Aécio Neves (PSDB-MG), mas ainda não está pronta. As outras são dos senadores Elmano Férrer (Podemos-PI) e Major Olímpio (Podemos-SP) e foram encaminhada nesta segunda-feira.

No Senado, para que a PEC comece a tramitar, é necessário apoio de 27 senadores. Em tempos de pandemia, Férrer está disparando mensagens via WhatsApp aos colegas e pedindo assinaturas – eles poderão dar aval à Mesa do Senado via e-mail.

“Não há condição nenhuma de realizar eleição em outubro. Não enxergo como o país poderia, em meio a esta pandemia, mergulhar em uma campanha eleitoral para levar 150 milhões de cidadãos às urnas, nos 5.570 municípios do país, para eleger prefeitos, vice-prefeitos e quase cerca de 58.000 vereadores, disse Férrer ao Valor.

Seria um crime lesa-pátria. A situação é muito grave e o impacto maior ainda virá. Impossível fazer eleição numa situação dessa”, afirmou.

“Fazer as eleições neste momento gerará um grande risco à saúde pública, com aglomeração de pessoas, bem como um grande desperdício de bilhões de reais de dinheiro público para realizar as eleições, dinheiro esse que pode ser destinado para dar suporte para a população”, disse Olímpio.

Se aprovada alguma das propostas, os prefeitos que já estão em segundo mandato ficariam dez anos à frente das gestões municipais. Os demais poderiam concorrer à reeleição em 2022, podendo também alcançar dez anos seguidos como prefeitos.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do aval de três quintos da Câmara (308 dos 513 votos) e do Senado (49 dos 81 votos) e não passa pelo crivo da Presidência da República.

Fonte: Valor Economico.

segunda-feira, 16 de março de 2020

MPRN recomenda comprovação de residência para cadastro no SUS em 4 municípios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os secretários municipais de Saúde de São Paulo do Potengi, Riachuelo, Santa Maria e São Pedro se abstenham de realizar atualizações, cadastros ou emissões do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), sem que o respectivo requerente apresente, além dos documentos de praxe, documentos comprobatórios de residência. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (13).

O tema é objeto de Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar o cumprimento da recomendação que objetiva disciplinar o meio de atualização, emissão ou transferência do cartão SUS, a fim de combate possível fraude eleitoral.

Na recomendação, de autoria da Promotoria de Justiça de São Paulo do Potengi, o MPRN explica que para realizar o cadastramento no SUS, o usuário deve apresentar documento de identificação com foto (RG, CNH, passaporte etc.), certidão de nascimento ou casamento, CPF e comprovante de residência.

Programação do 7° dia da Festa de São José 2020 nesta segunda-feira, 16 de março


A programação religiosa da Festa de São Jose 2020 segue em seu sétimo dia nesta segunda-feira (16). Presidirá à sétima noite de novena o padre Willian Bruno, às 19 horas, na Igreja Matriz.

sexta-feira, 13 de março de 2020

Prefeitura de Angicos conclui entrega de materiais escolares a professores e alunos


Investimento que solidifica o compromisso do governo municipal com a área de educação, a aquisição dos materiais que compõem o Kit Escolar chegou a todos os estudantes da rede pública de ensino de Angicos.



Nesta quinta-feira (12/3), o prefeito Deusdete Gomes concluiu o roteiro de distribuição dos kit’s efetuando a entrega ao alunado das Escolas Maria Zélia Alves (Riacho do Prato) e professora Maria Odila.



O ato solene de entrega do Kit Escolar aos discentes contou com a presença da secretária municipal de Educação Manuela Rodrigues, da Chefe de Gabinete Bruna Barreto, do Vereador Neto de Dezin, da direção, docentes e auxiliares.


Concluindo o momento, os educadores receberam das mãos do gestor público o Kit Escolar personalizado. O material é um aporte para auxiliar na prestação de um ensino de qualidade aos educandos.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Angicos

Brasil pode adotar medidas mais drásticas contra coronavírus, diz Mandetta

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou na manhã da última quinta-feira (12) que o Brasil pode adotar medidas mais drásticas contra a proliferação do novo coronavírus. O País, disse o ministro, ainda está na fase inicial da propagação do vírus. As pessoas cujos testes deram positivo têm sido aquelas que voltaram de viagens internacionais - foram, portanto, contaminadas no exterior.

"Mais cedo ou mais tarde teremos a entrada do vírus e a sustentação (da epidemia)", apontou. "Pode chegar uma hora, na semana que vem, em 15 dias, em quatro semanas, em que será recomendável parar (atividades). Para conter a espiral de casos pode chegar uma hora em que teremos que segurar (transporte, fábricas, escolas).

Programação do 4° dia da Festa de São José 2020 nesta sexta-feira, 13 de março



A programação religiosa da Festa de São Jose 2019 segue em seu quarto dia nesta sexta-feira (13). Às 8h – celebração da Santa Missa com Unção dos Enfermos; Presidente: Pe. Pedro da Cunha Júnio; 09 às 12h e das 15h às 17h – Atendimento das Confissões. A noite presidirá à quarta novena o padre Gilmar Pereira Victor da Silva - Administrador Paroquial de Nossa Senhora de Fátima em Passa e Fica/RN, às 19 horas, na Igreja Matriz.

Olha só essa dica da Drogaria EFEGÊ para você!

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A festa do nosso padroeiro São José começou, e lhe apresentamos o Engov After, a bebida feita especialmente para te ajudar na recuperação e reidratação, dando aquele up depois de momentos intensos. Experimente!

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segunda-feira, 9 de março de 2020

Prefeitura de Angicos divulga programação Sócio-cultural das festividades do Padroeiro São José



A programação sócio-cultural das Festividades em honra, a São José padroeiro do nosso município está bem eclética. Confira o banner publicado pela assessoria de Comunicação da Prefeitura de Angicos:

O cronograma acontece de 10 à 19 de Março de 2020. Este ano, a festa religiosa transporta o seguinte tema: "São José, Patrono Universal Modelo Admirável da Igreja".

Por ocasião das comemorações do sesquicentenário - 150º aniversário da Proclamação de São José como Patrono Universal da Santa Igreja, a Igreja Matriz será elevada à condição de Santuário Josefino Arquidiocesano.

Este será um momento histórico na vida da Paróquia e dos devotos de São José.

Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Angicos

Dica do dia: Drogaria EFEGÊ

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IBGE vai contratar e concursos chegam a 233.817 vagas

A quantidade de vagas disponíveis em concursos públicos disparou porque o IBGE vai contratar quase 209 mil temporários para o Censo 2020. No total de concursos públicos, há pelo menos 233.817 vagas em várias regiões do país, inclusive no Rio Grande do Norte.
Esse número se refere a concursos selecionados (nacionais, com mais vagas e salários melhores). Se forem considerados todos os concursos, há mais de 240 mil vagas. Existem oportunidades em diversos cargos, destinadas a candidatos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 33,7 mil, dependendo da função desejada.
Clique aqui para ver a lista completa de concursos disponíveis nesta semana e com inscrições abertas nos próximos dias, com todas as opções.

STJ: Crime de trans exibida no Fantástico é “extremamente chocante”

Em setembro de 2018, o STJ concedeu habeas corpus para reduzir a pena da transexual Suzy de 36 anos e 8 meses de reclusão para 30 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Ou seja, manteve o tempo máximo de encarceramento permitido no país naquele ano.
Na época, a defesa de Suzy questionou a condenação, afirmando que a homicida, por ter confessado o estrangulamento do menino de 9 anos, “deveria receber atenuantes reconhecidas”.
Em sua sentença, o ministro Nefi Cordeiro, porém, alegou que “o réu agiu com crueldade desmedida ao reiterar a conduta de abusar sexualmente de crianças e ao decidir praticar o homicídio como forma de se ver impune pela prática do estupro”.
E acrescentou:
“Entende esta Corte que a morte de uma criança extrapola as elementares do delito de homicídio, haja vista, em especial, a forma extremamente chocante com que o delito foi cometido, abalando de forma intensa toda a família e o meio social.”